Atestado médico para a carta de condução: como o emitir no seu consultório

Desde 15 de maio de 2017, o atestado médico para a carta de condução é obrigatoriamente eletrónico. O médico emite-o no software clínico, o atestado é validado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e segue para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O condutor já não leva papel nenhum ao balcão: quando pede a carta ou a revalida, o IMT já tem o atestado.

Para um consultório ou uma clínica privada, isto quer dizer que não basta ter um médico disponível: é preciso um software preparado para o envio eletrónico e um local ativo junto da SPMS. Neste guia explicamos quem precisa do atestado, o que ele leva, como funciona o envio e o que comparar antes de escolher o software.

Quem precisa de atestado médico para a carta

Quem vai tirar a carta tem de comprovar a aptidão física e mental para conduzir. Depois, nas revalidações, depende do grupo da carta e da idade do condutor. Segundo as regras publicadas no portal Justiça.gov.pt:

Grupo 1 (categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas): a carta revalida-se aos 60, aos 65 e aos 70 anos e, depois, de dois em dois anos. O atestado médico é exigido a partir dos 60 anos. Depois dos 70, junta-se o certificado de avaliação psicológica.
Grupo 2 (categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE): a revalidação é de cinco em cinco anos e exige sempre atestado médico. A partir dos 50 anos, exige também o certificado de avaliação psicológica, passado por um psicólogo ou pelo IMT.
Carta B com aptidão de grupo 2: quem tem apenas carta B ou BE mas conduz ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou ligeiros de passageiros de aluguer é avaliado como condutor do grupo 2. Quando a aptidão se confirma, o atestado leva a restrição 997.

As regras variam conforme a data de emissão da carta. Na dúvida sobre um caso concreto, a referência é o IMT.

Quem pode emitir o atestado

O IMT pede um «atestado médico eletrónico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão». Não é exclusivo do médico de família: pode emiti-lo um médico de medicina geral e familiar, de medicina do trabalho ou de outra especialidade, no setor público ou no privado. Na prática, a procura concentra-se nos consultórios de clínica geral, nos serviços de medicina do trabalho que acompanham motoristas profissionais e nas clínicas perto de escolas de condução.

O que mudam os novos CAMP

A Portaria n.º 377/2026/1, de 25 de agosto, regula a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde. O objetivo é retirar dos centros de saúde os atestados de aptidão física e psíquica, incluindo os da carta de condução, para libertar tempo de consulta nos cuidados de saúde primários. A criação não é automática: cada ULS decide avançar, depois de um estudo de viabilidade, e enquanto não houver centro numa região o procedimento mantém-se.

A portaria não muda a possibilidade de um médico do setor privado emitir o atestado. Pode, no entanto, mudar o sítio onde as pessoas o vão pedir: quem até agora o pedia ao médico de família pode passar a procurar outra resposta, sobretudo onde o CAMP ainda não existe ou tem lista de espera.

Como funciona a emissão eletrónica

O percurso de um atestado tem quatro passos:

Identificação do médico: o software identifica o médico perante a SPMS, com a cédula profissional da Ordem dos Médicos.
Preenchimento: o médico regista os dados do utente, as categorias, a aptidão para cada uma e as restrições que se aplicam.
Validação e registo: o software envia o atestado ao sistema central da SPMS, que o valida e devolve o número do atestado. Se algo estiver errado, o atestado é recusado com o motivo, e o médico corrige e volta a enviar.
Entrega: o atestado segue para o IMT, e o utente sai com o atestado impresso, com o número atribuído.

Quando o sistema central da SPMS está em baixo, existe um modo offline: o software emite o atestado e envia-o mais tarde, depois de a SPMS confirmar a indisponibilidade e autorizar o envio desse período. É uma operação excecional e controlada pela SPMS, que não serve para corrigir erros. Como as validações só acontecem depois, a SPMS avisa o utente por email ou SMS quando o atestado chega ao IMT.

O que o atestado leva

Além da identificação do médico e do local, cada atestado tem:

Identificação do utente: nome completo, data de nascimento, sexo, NIF, documento de identificação e respetiva validade, morada e, se já tem carta, o número da carta
As categorias pedidas, cada uma com a aptidão
As restrições e adaptações, com os códigos harmonizados da carta: 01 para a correção da visão (01.01 óculos, 01.02 lentes de contacto, 01.06 óculos ou lentes), 02 para a prótese auditiva, 03 para as próteses ou ortóteses dos membros, 137 e 138 para a avaliação médica ou psicológica antecipada, sempre com a data
As restrições anteriores, quando o condutor já as tinha
Observações, quando relevantes

A maioria das recusas vem de detalhes: um NIF mal escrito, uma restrição que não vale para a categoria (o capacete com viseira, código 103, não se aplica às categorias do grupo 2), a data em falta numa restrição 137 ou 138, ou o número do documento de identificação preenchido sem a validade. Um bom software apanha estes erros antes do envio, com o utente ainda na sala.

O que um consultório privado precisa para emitir

No setor público, os atestados saem dos sistemas do SNS. Num consultório ou numa clínica privada, a emissão passa pelo software clínico, e há quatro peças a juntar:

Um software com conformidade ACC: só os softwares validados pela SPMS para o Atestado médico para a Carta de Condução (ACC) podem registar atestados. Pergunte ao fornecedor se a conformidade está concluída, e não apenas «em curso».
O código de local de prescrição: um código de 7 dígitos atribuído pela SPMS ao estabelecimento, isto é, à clínica ou, para quem trabalha por conta própria, ao consultório. Não é criado pelo software. Se o estabelecimento ainda não o tem, é o primeiro passo.
O reconhecimento como entidade utilizadora do software: a clínica pede à SPMS, num requerimento próprio, para ser reconhecida como utilizadora do software que escolheu.
A comunicação do local: o fornecedor do software comunica o local à SPMS como unidade emissora. Sem isso, o sistema central recusa os atestados desse local.

Do lado do médico, basta a cédula profissional da Ordem dos Médicos e uma forma de autenticação aceite pelo software. Conte com alguns dias úteis entre o pedido e o primeiro atestado.

O que comparar no software

Leve esta lista para cada demonstração:

A conformidade ACC da SPMS está concluída?
O atestado abre a partir da ficha do utente, com os dados de identificação já preenchidos?
As categorias, a aptidão e as restrições escolhem-se de listas, com as anotações obrigatórias pedidas no momento?
Os erros mais comuns são detetados antes do envio?
Vejo o estado de cada atestado (submetido, validado, recusado) e corrijo um atestado recusado sem o refazer?
Há modo offline quando a SPMS está em baixo, e o software envia os atestados pendentes quando ela volta?
O PDF para o utente sai no formato que a SPMS define?
Com que meios se autentica o médico: Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão, cartão da Ordem?
O fornecedor trata da comunicação do local à SPMS?
O atestado está incluído no preço ou é pago à parte?
A consulta do atestado entra na agenda e fatura-se no mesmo sítio, com fatura certificada?

E a Medora?

A Medora é um software de gestão clínica feito em Portugal e concluiu a conformidade da SPMS para o atestado médico para a carta de condução em outubro de 2026. Num consultório ou numa clínica, permite:

Abrir o atestado a partir da ficha do utente, com o nome, a data de nascimento, o sexo, o NIF, o documento de identificação e a morada já preenchidos
Registar as categorias, a aptidão de cada uma, as restrições com as respetivas anotações e as restrições anteriores
Validar o atestado antes do envio, para que os erros de preenchimento se corrijam com o utente ainda presente
Enviar o atestado à SPMS, que o regista e o faz seguir para o IMT, e acompanhar o estado de cada um no histórico do local
Emitir em modo offline quando o sistema central está indisponível, para enviar depois, quando a SPMS autorizar
Transferir o atestado em PDF para entregar ao utente
Autenticar o médico com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o Cartão da Ordem dos Médicos, com a cédula profissional preenchida no envio
Marcar a consulta na mesma agenda e faturá-la com fatura certificada, através da integração com o InvoiceXpress

A ativação faz-se por local. O administrador descarrega o requerimento de entidade utilizadora na própria Medora, submete o código de local de prescrição e a designação, e a equipa da Medora comunica o local à SPMS. A ativação demora normalmente alguns dias úteis e avisamos por email quando estiver concluída. O atestado está incluído em todos os planos, sem custo adicional.

Há dois limites a ter em conta. Só médicos com cédula da Ordem dos Médicos emitem o atestado. E o certificado de avaliação psicológica, exigido no grupo 2 a partir dos 50 anos e no grupo 1 depois dos 70, é passado por um psicólogo ou pelo IMT, fora da Medora.

Veja também como a Medora serve os consultórios de medicina geral e familiar e os serviços de medicina do trabalho, e o resumo da funcionalidade em Funcionalidades.

Experimente antes de decidir

Pode abrir a demonstração, uma clínica fictícia completa, sem registo. Quando quiser usar os seus dados, crie a sua conta: tem 7 dias de teste gratuito, sem cartão de crédito e sem compromisso, e pode pedir a ativação do local logo no primeiro dia.