Como ser prestador da ADSE: regime livre, regime convencionado e o que a fatura tem de ter

Antes de se sentar, o utente pergunta: «Aceita ADSE?». A resposta tem duas versões. Se a clínica é prestador convencionado da ADSE, o beneficiário paga só o copagamento e a clínica fatura o resto à ADSE. Se não é, o beneficiário paga a consulta toda e pede o reembolso em regime livre, e é a fatura que a clínica emite que decide se o dinheiro volta ou não.

Neste guia explicamos os dois regimes do lado de quem presta os cuidados: como funciona a candidatura à convenção, a tabela e a faturação mensal à ADSE, o que a fatura do regime livre tem de ter e quanto a ADSE reembolsa em psicologia, fisioterapia, nutrição, medicina dentária, terapia da fala e consultas médicas. Os valores e as regras foram verificados nos documentos da ADSE a 13 de outubro de 2026; como as tabelas mudam, confirme sempre a tabela em vigor.

O que é a ADSE e quem são os beneficiários

A ADSE, I.P. (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) é o subsistema de saúde dos trabalhadores em funções públicas, dos aposentados e dos familiares inscritos. Segundo a própria ADSE, são mais de 1,3 milhões de beneficiários. A rede convencionada tem cerca de 1 500 prestadores em quase 4 000 locais, entre hospitais, clínicas e consultórios.

O beneficiário pode usar a ADSE de duas formas:

Regime convencionado (Rede ADSE): vai a um prestador com convenção, paga apenas o copagamento fixado na tabela e o prestador fatura o resto à ADSE.
Regime livre: vai a qualquer prestador, paga o preço que o prestador pratica e pede depois o reembolso à ADSE, que devolve uma percentagem até um valor máximo por ato.

Mesmo sem convenção, cada fatura emitida a um beneficiário vai servir para um pedido de reembolso.

Regime convencionado: como ser prestador da ADSE

Quem pode candidatar-se

A convenção não é automática. Na página de candidatura de prestador, a ADSE diz que dá preferência aos prestadores mais procurados pelos beneficiários (medidos pelos pedidos de reembolso no regime livre), aos que acrescentam valor à rede e aos que alargam a cobertura geográfica.

Os requisitos de base são:

Licença de cada tipologia de cuidados que quer convencionar, ao abrigo do regime de licenciamento dos estabelecimentos de saúde (Decreto-Lei n.º 127/2014), que é tratado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
Profissionais inscritos nas respetivas Ordens, com a cédula profissional
Seguro de responsabilidade civil e profissional, que a minuta de convenção obriga a manter em vigor
Situação tributária e contributiva, que o candidato autoriza a ADSE a consultar junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social

Como é a candidatura

A candidatura faz-se online, na plataforma de pedidos de adesão da ADSE Direta, com as credenciais do Portal das Finanças do NIF que vai assinar a convenção. Segundo o manual da plataforma (versão 3.0), o formulário pede:

Identificação do prestador: dados legais, sede, contactos e dados de pagamento
Representantes legais e gestor da convenção
Locais de prestação: morada, horário e fotografias
Licenciamentos: direção clínica, tipologias licenciadas, responsáveis técnicos e equipamentos
Códigos de saúde que quer convencionar e colaboradores afetos à convenção

Os documentos anexam-se em PDF, até 500 KB cada. Depois de submetido, o pedido ainda pode ser corrigido até a ADSE começar a análise; a partir daí fica bloqueado. A ADSE não publica um prazo de decisão, e as dúvidas seguem pelo Atendimento Online, no tema «Pedidos de Convenção». Quando é aceite, a convenção vigora por dois anos e renova-se automaticamente por iguais períodos.

A tabela: preço total, parte da ADSE e copagamento

Os preços do regime convencionado estão na Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado, cuja versão em vigor desde 1 de outubro de 2026 foi a que consultámos. Cada ato tem um código, o encargo da ADSE e o copagamento do beneficiário. Os preços já incluem o IVA e são preços máximos. Alguns exemplos:

Consulta médica de especialidade: na maioria das especialidades, 28,00 € a cargo da ADSE e 7,00 € de copagamento (na clínica geral, 20,00 € e 5,00 €)
Consulta de psicologia clínica (código 5502): 16,00 € da ADSE e 4,00 € do beneficiário, até 24 consultas por ano
Consulta de nutrição (código 5500): 16,00 € da ADSE e 4,00 € do beneficiário, até 6 por ano
Consulta de medicina dentária (código 61851): 15,75 € da ADSE e 5,25 € do beneficiário, até 4 por ano
Medicina física e de reabilitação: valores por ato, na maioria abaixo de 2,50 € a cargo da ADSE, até 60 sessões por beneficiário e por ano, com o tratamento sob a responsabilidade técnica de um médico fisiatra

O prestador convencionado não pode cobrar ao beneficiário mais do que o copagamento pelos atos convencionados. Também não deve prescindir dele: a minuta de convenção proíbe-o e, segundo as regras gerais da tabela, quando o copagamento não é cobrado o encargo da ADSE é reduzido em 50%.

Verificar a elegibilidade antes da consulta

Antes de prestar os cuidados, o prestador identifica o beneficiário com o cartão de beneficiário (físico ou na App MyADSE) ou a declaração de direitos, e com um documento de identificação com fotografia, e valida os direitos na ADSE Direta ou na faturação online. Sem isso, a ADSE não paga.

Faturação à ADSE e prazos

A faturação à ADSE faz-se só pela faturação online, de duas formas: por integração entre o software do prestador e os serviços da ADSE, com credenciais pedidas por NIF, ou pelo registo manual na ADSE Direta, documento a documento, pensado para volumes pequenos e médios. Os prazos a ter presentes são:

Registo dos atos: a minuta de convenção em vigor prevê a submissão da informação sobre os atos nas plataformas da ADSE no prazo máximo de sete dias corridos após o ato
Faturação com os documentos de suporte: a tabela fixa trinta dias corridos a contar da data do ato mais recente do documento
Conferência e pagamento: a ADSE compromete-se a conferir as faturas em noventa dias e a pagar até trinta dias depois da conferência
Refaturação: um ato devolvido pode ser refaturado uma única vez, nos noventa dias seguintes, com o número de devolução atribuído pela ADSE

O documento que o beneficiário recebe pelo copagamento tem de ter o nome, o NIF e o número de beneficiário da ADSE; o código, a designação, a quantidade e o copagamento de cada ato; a data dos atos; o local de prestação; o número do dente, quando se aplica; e o texto «Convenção ADSE» bem visível. Conforme a área, a faturação identifica também o médico responsável, o médico prescritor (pela cédula profissional) ou o técnico (pelo NIF): na psicologia e na nutrição, por exemplo, identifica-se o técnico.

Regime livre: o que a fatura tem de ter

No regime livre, a clínica fixa o preço e o beneficiário paga-o por inteiro. O reembolso é um assunto entre o beneficiário e a ADSE, mas depende quase todo da fatura. Segundo a página da ADSE sobre como pedir o reembolso, a fatura, fatura-recibo ou fatura simplificada:

Tem de ter o NIF do beneficiário impresso e cumprir as normas fiscais em vigor
Não pode dividir o valor de um ato por vários documentos
Tem de identificar claramente os atos praticados, para a ADSE os enquadrar na tabela
Tem de ter sido comunicada ao e-fatura e não pode ter sido anulada nem objeto de nota de crédito
Entrega-se o original, em papel ou digital

Algumas áreas pedem mais. Nas consultas médicas, a fatura discrimina a especialidade. Na psicologia, indica o número de sessões, as datas e o nome completo e a cédula do psicólogo. Na fisioterapia, discrimina o número e o tipo de tratamentos e junta-se a prescrição médica e uma cópia da cédula do fisioterapeuta. Na medicina dentária, os atos levam o número do dente e o quadrante. Na terapia da fala, a fatura indica o número de sessões e junta-se a prescrição médica.

O beneficiário tem seis meses a contar da data do ato para pedir o reembolso. Pode fazê-lo online, na ADSE Direta ou na App MyADSE, ou em papel, nas Lojas ADSE ou por correio. Os pedidos enviados por email não são aceites.

Tabela do regime livre: quanto reembolsa a ADSE

No regime livre, a ADSE devolve uma percentagem do valor pago, até um máximo por ato. Os valores abaixo são os do simulador de reembolsos e da tabela de consultas publicada pela ADSE, consultados a 13 de outubro de 2026:

Consultas médicas (clínica geral e especialidades): 80% até 25,00 € por consulta; teleconsulta, 80% até 20,00 €. A ADSE só financia uma consulta da mesma especialidade por dia, somando o regime livre e o convencionado.
Psicologia clínica (código 5502): 75% até 16,00 € por consulta, até 24 consultas por ano.
Nutrição (código 5500): 80% até 16,00 € por consulta, até 6 por ano, feita por nutricionista.
Fisioterapia (medicina física e de reabilitação): reembolso por ato, não por sessão. Por exemplo, a cinesioterapia vertebral individual e a massagem manual têm 80% até 3,60 €, e as técnicas especiais de cinesioterapia 80% até 4,50 €, cada uma até 90 por ano. Exige prescrição médica com o número e o tipo de tratamentos, e os tratamentos têm de ser feitos por fisioterapeuta ou pelo médico especialista.
Terapia da fala: 80% até 10,52 € por sessão, até 90 por ano, com prescrição médica, renovada no início de cada ano civil se o tratamento continuar.
Medicina dentária: a consulta tem 80% até 15,86 €, até 8 por ano, mas não é reembolsada no mesmo dia de tratamentos; a destartarização tem 80% até 16,00 €, até 2 por ano; a restauração tem 80% até 25,35 €, até 14 em cada período de três anos.

Na prática, o teto pesa mais do que a percentagem. Numa consulta de psicologia de 60 €, 75% seriam 45 €, mas o reembolso fica nos 16,00 €. Diga-o ao utente antes da primeira consulta.

Sobre a prescrição na psicologia: o simulador da ADSE não a pede para a consulta de psicologia clínica, mas a página de reembolsos continua a listar a prescrição médica entre os documentos da modalidade «Diversos», onde a consulta se inclui. Na dúvida, confirme com a ADSE antes de orientar os utentes.

Erros que levam a recusas

Quase todas as recusas vêm de pormenores:

NIF errado ou de outra pessoa: numa criança, por exemplo, o NIF do pai em vez do da criança
Atos descritos de forma genérica, como «serviços clínicos», sem a especialidade ou o tratamento
O valor do mesmo ato dividido por duas ou mais faturas
Fatura anulada ou corrigida com nota de crédito depois de entregue ao utente
Na fisioterapia, atos faturados que não coincidem com os prescritos, ou prescrição sem o número e o tipo de tratamentos
Na psicologia, faturas sem as datas das sessões ou sem a cédula do psicólogo
Na medicina dentária, atos sem o número do dente
Limites anuais ultrapassados sem autorização da ADSE
No convencionado, direitos não validados antes da consulta, documento de copagamento sem «Convenção ADSE» ou faturação fora de prazo

Como organizar a clínica para a ADSE

Quando a ADSE, os seguros e outros subsistemas pesam na faturação, convém ter o processo organizado:

A entidade de cada utente na ficha: a ADSE, um seguro ou nenhuma, com o número de beneficiário
Tarifas por entidade: para cada ato, o preço total e o copagamento do utente, por entidade e por local
A parte do utente separada da parte da entidade: o utente recebe a fatura do que pagou
Lotes mensais por entidade: no fim do mês, uma fatura por entidade com tudo o que há a faturar
Conferência: o que está faturado, pago ou devolvido, e o prazo para refaturar cada devolução
Contagem dos limites anuais: as 24 consultas de psicologia ou as 6 de nutrição esgotam-se, e o utente prefere sabê-lo antes

No caso da fisioterapia, juntam-se as prescrições, as sessões autorizadas e o prescritor de cada fatura. Desenvolvemos esse ponto no artigo sobre o que procurar num software para fisioterapia.

Perguntas frequentes

Posso ser convencionado e também atender em regime livre?

Pelos atos que convencionou, não pode cobrar a um beneficiário mais do que o copagamento, e a ADSE não financia o mesmo ato no mesmo dia nos dois regimes. Fora da convenção, o beneficiário pode pagar e pedir o reembolso em regime livre. Na medicina dentária, a tabela prevê casos concretos, como atos fora da tabela ou limites esgotados. Confirme os termos da sua convenção.

Psicólogo pode ser prestador convencionado?

Sim. A tabela do regime convencionado inclui a consulta de psicologia clínica (código 5502), na secção «Diversos», com o psicólogo identificado na faturação. A candidatura é feita pela entidade que presta os cuidados, e a ADSE decide segundo os seus critérios de seleção.

Quanto reembolsa a ADSE numa consulta de psicologia?

No regime livre, 75% do valor pago até 16,00 € por consulta, até 24 consultas por ano. No convencionado, o beneficiário paga 4,00 € de copagamento e a ADSE paga 16,00 € ao prestador.

A fatura tem de ter o número de beneficiário?

No regime convencionado, sim: o documento de copagamento tem de ter o nome, o NIF e o número de beneficiário. No regime livre, o que a ADSE exige é o NIF do beneficiário impresso; o número de beneficiário não consta da lista oficial, mas não prejudica.

Posso cobrar mais do que a tabela?

No regime convencionado, não: os preços da tabela são máximos e o beneficiário paga só o copagamento. No regime livre, sim: o preço é seu, e a tabela fixa apenas o máximo que a ADSE reembolsa.

E a Medora?

A Medora é um software de gestão clínica feito em Portugal, com seguros, subsistemas e convenções integrados na marcação e na faturação. Para trabalhar com a ADSE e com as seguradoras, permite:

Manter um catálogo de entidades, a partir de uma lista de referência, e associar o cartão de cada utente, com o número de beneficiário
Definir tarifas por entidade e por local, com o total e o copagamento do utente em cada ato, aplicadas automaticamente na marcação
Usar a tabela de atos da entidade e, nos atos só reembolsados, pôr o código da tabela na fatura do utente para ele pedir o reembolso
Faturar ao utente só a parte que lhe cabe, com fatura certificada através da integração com o InvoiceXpress, e guardar a parte da entidade como comparticipação
Agrupar as comparticipações em lotes mensais por local e entidade, emitir a fatura à entidade, registar pagamentos parciais e devolver comparticipações com nota de crédito
Preencher em cada linha da fatura à entidade os dados do ato: código, data, cédulas do médico responsável e do prescritor, local de prescrição e dente, com aviso dos dados em falta antes de emitir
Na fisioterapia, guardar a prescrição e a autorização no episódio de cuidados e avisar quando as sessões autorizadas estão a acabar

Há um limite a ter em conta: a Medora prepara os lotes mensais e emite as faturas à entidade, mas não envia a faturação eletronicamente à ADSE nem às seguradoras. A submissão é feita fora da Medora, na faturação online da ADSE ou no portal de cada seguradora.

Veja também como a Medora serve psicólogos e clínicas de fisioterapia.

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