Abrir atividade como podologista: código 5019 ou CAE 86993, IVA e recibos verdes

Acabou a licenciatura em podologia e já tem pedidos: umas horas por semana numa clínica, uma cadeira alugada num espaço de saúde, utentes com pé diabético que precisam de voltar todos os meses. Antes da primeira consulta por conta própria, há perguntas a resolver: como se regista na ACSS, que código pôr no início de atividade, se a consulta leva IVA, que seguro a lei exige, quando começa a pagar à Segurança Social e se o gabinete precisa de registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Reunimos as respostas pela ordem em que costumam surgir, com as regras em vigor em novembro de 2026 e a fonte oficial de cada uma. É um ponto de partida, não um parecer: confirme o seu caso com o seu contabilista, com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e com a ERS. Se procura um programa para as consultas, veja o software da Medora para podologistas.

A resposta curta: que código usa um podologista?

O artigo 151.º do Código do IRS permite classificar a atividade pela CAE ou pela tabela de atividades da Portaria n.º 1011/2001. A podologia não tem código próprio na tabela:

Situação	Código habitual
Podologista em nome próprio, a passar recibos verdes	5019 «Outros técnicos paramédicos», da tabela do artigo 151.º do Código do IRS
Sociedade ou clínica de podologia	CAE 86993 «Outras atividades de saúde humana, diversas, n. e.», da CAE-Rev.4 (Decreto-Lei n.º 9/2025)
A evitar	O 1325 «Esteticistas, manicuras e pedicuras» e a CAE 96220, que são da estética e não da saúde

O grupo dos técnicos paramédicos da tabela tem códigos para enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, e o residual 5019. Como a Lei n.º 65/2014 equipara a podologia, «para todos os efeitos legais, a uma profissão paramédica», o 5019 é a escolha que decorre da lei; não encontrámos uma orientação da Autoridade Tributária (AT) que indique um código para podologistas, por isso confirme-o com o seu contabilista. Na CAE-Rev.4, as notas explicativas do INE põem a «podologia/quiropodia» na 86993 e a pedicura na 96220.

1. O registo e o título profissional na ACSS

A profissão é regulada pela Lei n.º 65/2014. O artigo 4.º diz que o exercício «depende de inscrição no registo profissional» e da posse de um título profissional válido, e o artigo 3.º reserva-o a quem tem uma licenciatura na área da podologia reconhecida por portaria. Não há Ordem: é a ACSS que mantém o registo e emite o cartão de título profissional.

Quanto custa: 60 € pelo registo inicial e pelo cartão e 30 € por cada nova via, segundo a Portaria n.º 186/2015, pagos à ACSS.
Autonomia: o artigo 7.º diz que a profissão «é exercida com autonomia técnica e em complementaridade funcional com outros grupos profissionais de saúde» e dá ao podologista competência para praticar atos de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias do pé. Não encontrámos na lei regra que exija prescrição médica.
Consentimento escrito: o artigo 9.º exige sempre o consentimento escrito do utente e um registo claro e detalhado das observações e dos atos praticados.

No dia em que escrevemos este guia, o sítio da ACSS estava em baixo e não conseguimos confirmar como se faz hoje o pedido online; confirme-o com a ACSS. A Associação Portuguesa de Podologia é de inscrição voluntária.

Seguro de responsabilidade civil: obrigatório?

Sim, e com um mínimo fixado na lei. O artigo 10.º da Lei n.º 65/2014 diz que os podologistas «estão obrigados a garantir a responsabilidade civil» mediante um seguro «cujo capital mínimo é de 250 000 €». Trabalhar sem ele é punido com coima (artigo 13.º).

Como trabalhador independente, tem ainda de ter um seguro de acidentes de trabalho (Decreto-Lei n.º 159/99).

2. Abrir atividade nas Finanças

A declaração de início de atividade entrega-se no Portal das Finanças, sem custos, antes do primeiro recibo. Nela indica o código 5019, o regime de IRS, o enquadramento em IVA e uma previsão do que vai faturar. Se também vai vender palmilhas ou produtos, ou fazer cuidados estéticos, declare essas atividades logo no início, porque têm regras de IVA diferentes (ponto 3).

Regime simplificado e coeficiente de 0,75

Quem começa fica, em regra, no regime simplificado, enquanto os rendimentos anuais não passarem os 200 000 € (artigo 28.º do Código do IRS). Para as profissões da tabela, o rendimento tributável é 75 % do que faturou (artigo 31.º), com duas regras:

Redução no arranque: o coeficiente desce 50 % no ano de início e 25 % no seguinte, se nesses anos não tiver salários nem pensões e não tiver cessado atividade há menos de cinco anos.
A regra dos 15 %: tem de justificar despesas equivalentes a 15 % do que faturou, ou o rendimento tributável sobe. Contam, entre outras, as contribuições para a Segurança Social e as rendas do gabinete faturadas com o seu NIF.

IRS Jovem: até aos 35 anos, os rendimentos por conta própria também podem ficar parcialmente isentos (artigo 12.º-B), nos dez primeiros anos de rendimentos: 100 % no primeiro ano, 75 % do segundo ao quarto, 50 % do quinto ao sétimo e 25 % do oitavo ao décimo, até 55 vezes o IAS. A opção faz-se na declaração anual.

Retenção na fonte

Quando passa um recibo a uma entidade com contabilidade organizada, como uma clínica, um lar ou uma seguradora, esta retém 23 % de IRS (artigo 101.º do Código do IRS). Os particulares não retêm. O artigo 101.º-B prevê duas exceções úteis no arranque:

Dispensa até 15 000 €: se prevê faturar menos de 15 000 € no ano e não chegou a esse valor no ano anterior, escreve no recibo «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS». A dispensa termina no mês seguinte àquele em que passar o limite.
Retenções abaixo de 25 €: não se fazem, por exemplo num recibo de 100 € a uma clínica.

Sem retenção, o imposto acerta-se na declaração anual. Os pagamentos por conta (artigo 102.º) calculam-se com o imposto de anos anteriores, por isso não os terá no arranque.

3. O podologista cobra IVA?

Nas consultas e nos tratamentos de podologia, não. Durante anos a AT recusou a isenção, porque a podologia não estava na lista das profissões paramédicas. Isso mudou com a Lei n.º 65/2014: numa informação vinculativa de 2014 (processo n.º 7509), a AT aceitou a isenção do artigo 9.º do Código do IVA para os serviços de podologia desde 1 de setembro de 2014, e noutra, de 2019 (processo n.º 15701), repetiu que a isenção abrange «a profissão de podologista», por ser legalmente equiparada a profissão paramédica.

É uma isenção sem direito a dedução: não cobra IVA na consulta nem recupera o IVA das compras, como a cadeira ou o instrumental. Na fatura, a menção é «Isento artigo 9.º do CIVA», com o código M07. Desenvolvemos o tema no artigo sobre a isenção de IVA na saúde.

A condição é a de sempre: o Ofício-Circulado n.º 25073/2025 lembra que só estão isentos os serviços «com uma finalidade terapêutica». Por essa regra, ficam, em regra, sujeitos a IVA:

Pedicura e cuidados estéticos do pé, sem finalidade terapêutica
Venda de palmilhas, ortóteses e produtos: não encontrámos uma informação vinculativa sobre a taxa das palmilhas, por isso confirme-a com o contabilista
Formação, salvo isenção própria
Consultas dadas por quem ainda não tem o título profissional

Com estas operações, a atividade passa a ser mista. Abaixo de 15 000 € de volume de negócios por ano nas operações tributadas, o regime de isenção do artigo 53.º pode dispensá-lo de liquidar IVA nelas. Faça as contas com o contabilista antes de começar a vender palmilhas.

4. Segurança Social

Não precisa de se inscrever à parte: a Segurança Social recebe das Finanças o início de atividade. Segundo as regras dos trabalhadores independentes:

Primeiros 12 meses: o enquadramento só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês posterior ao início de atividade. Até lá não paga contribuições, mas pode pedir para antecipar.
Declaração trimestral: na Segurança Social Direta, até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
Quanto paga: 21,4 % sobre 70 % do que faturou no trimestre, dividido por três meses, com um mínimo de 20 € por mês. Com 3 000 € num trimestre, paga cerca de 149,80 € por mês.
Com um emprego: pode ficar isento quando, entre outras condições, o rendimento relevante médio mensal for inferior a quatro vezes o IAS (2 148,52 € em 2026) e o emprego for noutra entidade.

Um caso frequente na podologia: trabalhar quase só para uma clínica ou um lar. Quando mais de 50 % do que fatura no ano vem da mesma entidade, essa entidade passa a ser «entidade contratante» e paga uma contribuição própria, de 7 % ou de 10 %.

5. Recibos verdes na prática

No Portal das Finanças emite gratuitamente faturas, recibos e faturas-recibo. A fatura-recibo emite-se quando recebe; se cobra mais tarde, por exemplo a uma clínica no fim do mês, emite a fatura e depois o recibo. Abaixo de 50 000 € de volume de negócios anual, não é obrigado a usar um programa certificado (artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019), mas pode fazê-lo para faturar a consulta sem copiar dados.

Utentes particulares: uma fatura-recibo por consulta, sem IVA e sem retenção; as palmilhas e os produtos vão numa linha à parte, com o IVA que lhes couber.
Clínicas e lares: a trabalhar à percentagem ou à consulta, é habitual a entidade faturar ao utente e o podologista faturar-lhe os honorários do mês, com retenção de 23 %, salvo dispensa.
Seguradoras: cada rede tem a sua tabela e os seus requisitos de adesão, que podem incluir o registo na ERS.
ADSE, regime livre: não conte com reembolso. No simulador de reembolsos da ADSE não encontrámos nenhum código de podologia; os únicos atos do pé na tabela são médicos ou cirúrgicos. Diga-o ao utente antes da consulta.

6. O gabinete: registo na ERS, sem portaria de licenciamento

Há várias formas comuns de começar: em prestação de serviços numa clínica, numa cadeira alugada, ao domicílio ou em lares. Para o aluguer, veja o guia sobre aluguer de gabinetes para consultas.

Quem fatura ao utente tem de estar registado na ERS antes de começar. A ERS põe os «consultórios de podologia» na lista de estabelecimentos sujeitos a registo. Se é a clínica a faturar, é a clínica que regista o estabelecimento. Se passa os seus próprios recibos, o registo é seu. Segundo o manual de registo da ERS, com base na Portaria n.º 150/2015, a taxa de registo tem um mínimo de 1 000 € e a contribuição anual um mínimo de 500 €, reduzidos para 200 € e 25 € para o profissional sem outros profissionais de saúde associados, em estabelecimento próprio e a tempo parcial. O guia do registo na ERS explica os passos.

Ao contrário da fisioterapia ou da terapia da fala, a podologia não tem uma portaria de licenciamento: não aparece nas tipologias já regulamentadas pela ERS nem na Portaria n.º 88/2024/1. Não há, por isso, regras próprias de direção técnica ou de área mínima da sala. O artigo 11.º da Lei n.º 65/2014 manda aplicar ao espaço o regime geral dos estabelecimentos de saúde: confirme com a ERS o que isso exige no seu caso antes de assinar o arrendamento.

7. Organizar a agenda desde o primeiro utente

O dia de um podologista é uma sucessão de consultas de vinte a trinta minutos, com utentes que precisam de voltar de seis em seis semanas. Decida cedo como marca o retorno à saída, onde fica o registo de cada consulta, que a lei exige claro e detalhado, e como guarda o consentimento escrito de cada utente. Os registos são dados de saúde, por isso leia o guia prático de RGPD para clínicas e prepare um consentimento informado. Para as faltas, veja como reduzir faltas com lembretes automáticos.

8. Quanto custa começar

Valores indicativos: os oficiais vêm das fontes citadas, os de mercado variam com a cidade e o equipamento.

Registo e cartão da ACSS: 60 €, uma única vez.
Seguro de responsabilidade civil: obrigatório, com capital mínimo de 250 000 €. Peça propostas.
ERS: 200 € de registo e 25 € por ano no regime reduzido, ou a partir de 1 000 € e 500 € por ano no geral.
Segurança Social: 0 € nos primeiros 12 meses.
Contabilista: opcional no regime simplificado; em geral, algumas dezenas de euros por mês.
Equipamento: cadeira, micromotor, instrumental e esterilização.
Faturação e gestão: o Portal das Finanças é gratuito; um programa certificado e um software de gestão custam algumas dezenas de euros por mês.

Checklist para abrir atividade como podologista

Estou inscrito no registo profissional da ACSS e tenho o cartão de título profissional?
Tenho seguro de responsabilidade civil com capital de pelo menos 250 000 €?
Entreguei a declaração de início de atividade com o código 5019, e não com um código de estética?
Confirmei o regime simplificado, a redução do coeficiente e o IRS Jovem?
Indiquei a isenção de IVA das consultas e separei as palmilhas, os produtos e a estética?
Sei se posso pedir a dispensa de retenção na fonte?
Sei quando começo a contribuir para a Segurança Social?
Avisei os utentes da ADSE de que não há reembolso em regime livre?
Fiz o registo na ERS, se sou eu a faturar ao utente?
Tenho um modelo de consentimento escrito e o livro de reclamações?

Perguntas frequentes

Qual é o código de atividade do podologista?

A tabela do artigo 151.º do Código do IRS não tem um código próprio. O habitual é o 5019, «Outros técnicos paramédicos», porque a lei equipara a podologia a uma profissão paramédica. As sociedades usam a CAE 86993. Confirme a escolha com o seu contabilista.

Os podologistas passam recibos verdes com IVA?

Nas consultas e nos tratamentos de podologia, não: a AT aceita a isenção do artigo 9.º do Código do IVA desde setembro de 2014. Pedicura estética, palmilhas e produtos podem ter IVA, salvo no regime de isenção do artigo 53.º.

O seguro é obrigatório?

É. A Lei n.º 65/2014 obriga o podologista a ter um seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 250 000 €.

A ADSE reembolsa a podologia?

Em regime livre, não encontrámos nenhum código de podologia na tabela nem no simulador da ADSE. Confirme com a ADSE antes de dizer ao utente que vai ser reembolsado.

Preciso de licença da ERS para um gabinete de podologia?

Precisa do registo na ERS, se for o próprio a faturar ao utente. Não existe uma portaria de licenciamento própria para a podologia; confirme com a ERS o que o regime geral exige ao seu espaço.

E a Medora?

A Medora é um software de gestão clínica feito em Portugal, com uma configuração própria para podologistas. Para quem começa sozinho, o plano Básico custa 24 € + IVA por mês, para 1 local e até 2 membros, com todas as funcionalidades. No dia a dia, permite:

Associar cada cadeira à marcação, sem duas consultas na mesma cadeira à mesma hora
Marcar o retorno à saída e enviar o lembrete por email ou, com saldo pré-pago, por SMS, com confirmação a partir do lembrete
Receber marcações numa página pública, mesmo com o telefone ocupado
Registar cada consulta no processo do utente e guardar o consentimento assinado
Vender pacotes de consultas, descontados visita a visita
Emitir faturas certificadas através da integração com o InvoiceXpress ou com o TOConline, ou registar as faturas-recibo do Portal das Finanças juntando o PDF

Há limites a ter em conta. A Medora não se liga ao Portal das Finanças: cada fatura-recibo emitida lá é carregada à mão, e emitir a partir da consulta exige uma conta num programa de faturação certificado, o InvoiceXpress ou o TOConline, contratada à parte. A submissão à ADSE e às seguradoras é feita fora da Medora. E não trata do registo na ACSS, do início de atividade, do IRS, da Segurança Social nem da ERS.

Os dados ficam alojados na União Europeia, com os dados clínicos cifrados, registos de auditoria e contrato de subcontratação (DPA), e a Medora funciona no navegador, em computador, tablet ou telemóvel. Se está a comparar opções, veja o que comparar antes de escolher um software de gestão clínica. Se trabalha com outros profissionais, temos também os guias para abrir atividade como fisioterapeuta e como enfermeiro.

Experimente antes de decidir

Pode abrir a demonstração do software de gestão clínica da Medora, uma clínica fictícia completa, sem registo. Quando quiser usar os seus dados, crie a sua conta: tem 7 dias de teste gratuito, sem cartão de crédito e sem compromisso.