Abrir atividade como terapeuta ocupacional: código 5016 ou CAE 86950, IVA e recibos verdes

2. Abrir atividade nas Finanças

A declaração de início de atividade entrega-se no Portal das Finanças, sem custos, antes do primeiro recibo. Nela indica o código 5016, o regime de IRS, o enquadramento em IVA e uma previsão do que vai faturar. Se também vai dar formação ou vender produtos de apoio, declare essas atividades secundárias logo no início.

Regime simplificado e coeficiente de 0,75

Quem começa fica, em regra, no regime simplificado, enquanto os rendimentos anuais não passarem os 200 000 € (artigo 28.º do Código do IRS). Para as profissões da tabela, o rendimento tributável é 75 % do que faturou (artigo 31.º), com duas regras:

• Redução no arranque: o coeficiente desce 50 % no ano de início e 25 % no seguinte, se nesses anos não tiver salários nem pensões e não tiver cessado atividade há menos de cinco anos.
• A regra dos 15 %: tem de justificar despesas equivalentes a 15 % do que faturou, ou o rendimento tributável sobe. Contam, entre outras, as contribuições para a Segurança Social e as rendas do gabinete faturadas com o seu NIF.

IRS Jovem: até aos 35 anos, os rendimentos por conta própria também podem ficar parcialmente isentos (artigo 12.º-B), nos dez primeiros anos de rendimentos: 100 % no primeiro ano, 75 % do segundo ao quarto, 50 % do quinto ao sétimo e 25 % do oitavo ao décimo, até 55 vezes o IAS. A opção faz-se na declaração anual.

Retenção na fonte

Quando passa um recibo a uma entidade com contabilidade organizada, como uma clínica, um lar ou uma seguradora, esta retém 23 % de IRS (artigo 101.º do Código do IRS). Os particulares não retêm. O artigo 101.º-B prevê duas exceções úteis no arranque:

• Dispensa até 15 000 €: se prevê faturar menos de 15 000 € no ano e não chegou a esse valor no ano anterior, escreve no recibo «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS». A dispensa termina no mês seguinte àquele em que passar o limite.
• Retenções abaixo de 25 €: não se fazem, por exemplo num recibo de 100 € a uma clínica.

Sem retenção, o imposto acerta-se na declaração anual. Os pagamentos por conta (artigo 102.º) calculam-se com o imposto de anos anteriores, por isso não os terá no arranque.

3. O terapeuta ocupacional cobra IVA?

Nas sessões de avaliação e intervenção, não. O artigo 9.º, alínea 1), do Código do IVA isenta as «outras profissões paramédicas», e a terapia ocupacional está na lista. O Ofício-Circulado n.º 25073/2025 da Autoridade Tributária (AT) cita-a entre as atividades do Decreto-Lei n.º 261/93 e lembra as condições: profissional habilitado, isto é, com cédula, e serviço «com uma finalidade terapêutica».

É uma isenção sem direito a dedução: não cobra IVA na sessão nem recupera o IVA das compras, como o material da sala ou o computador. Na fatura, a menção é «Isento artigo 9.º do CIVA», com o código M07. Desenvolvemos o tema no artigo sobre a isenção de IVA na saúde.

Não encontrámos uma informação vinculativa só sobre terapia ocupacional. O mesmo ofício dá um exemplo da fronteira: as sessões em ginásios continuam isentas se forem terapêuticas e faturadas à parte, e deixam de o ser quando vêm incluídas numa mensalidade. Pela regra da finalidade terapêutica, ficam, em regra, sujeitos a IVA:

• Formação e ações para pais, cuidadores ou escolas, salvo isenção própria
• Venda de produtos de apoio e de materiais
• Atividades sem finalidade terapêutica, como ateliers ou ocupação de tempos livres
• Sessões dadas por quem ainda não tem cédula

Com estas operações, a atividade passa a ser mista. Abaixo de 15 000 € de volume de negócios por ano nas operações tributadas, o regime de isenção do artigo 53.º pode dispensá-lo de liquidar IVA nelas. Faça as contas com o contabilista antes de aceitar formações.

4. Segurança Social

Não precisa de se inscrever à parte: a Segurança Social recebe das Finanças o início de atividade. Segundo as regras dos trabalhadores independentes:

• Primeiros 12 meses: o enquadramento só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês posterior ao início de atividade. Até lá não paga contribuições, mas pode pedir para antecipar.
• Declaração trimestral: na Segurança Social Direta, até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
• Quanto paga: 21,4 % sobre 70 % do que faturou no trimestre, dividido por três meses, com um mínimo de 20 € por mês. Com 3 000 € num trimestre, paga cerca de 149,80 € por mês.
• Com um emprego: pode ficar isento quando, entre outras condições, o rendimento relevante médio mensal for inferior a quatro vezes o IAS (2 148,52 € em 2026) e o emprego for noutra entidade.

Um caso frequente na terapia ocupacional: trabalhar quase só para um lar, uma instituição ou uma clínica. Quando mais de 50 % do que fatura no ano vem da mesma entidade, essa entidade passa a ser «entidade contratante» e paga uma contribuição própria, de 7 % ou de 10 %.

5. Recibos verdes na prática

No Portal das Finanças emite gratuitamente faturas, recibos e faturas-recibo. A fatura-recibo emite-se quando recebe; se cobra mais tarde, por exemplo a uma clínica no fim do mês, emite a fatura e depois o recibo. Abaixo de 50 000 € de volume de negócios anual, não é obrigado a usar um programa certificado (artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019), mas pode fazê-lo para faturar a consulta sem copiar dados.

• Famílias e utentes particulares: uma fatura-recibo por sessão ou por pacote mensal, sem IVA e sem retenção.
• Lares, instituições e clínicas: a trabalhar à percentagem ou à sessão, é habitual a entidade faturar ao utente e o terapeuta faturar-lhe os honorários do mês, com retenção de 23 %, salvo dispensa.
• Seguradoras: cada rede tem a sua tabela e os seus requisitos de adesão, que podem incluir prescrição médica e o registo na ERS.
• ADSE, regime livre: não conte com reembolso. No simulador de reembolsos da ADSE não encontrámos nenhum código de terapia ocupacional, ao contrário da terapia da fala. O código mais próximo, «Treino em atividade», só é reembolsado quando feito por fisioterapeutas ou pelo médico especialista. Diga-o ao utente antes da primeira sessão.
• ADSE, regime convencionado: adere o estabelecimento, com tabela e regras próprias. Veja como ser prestador da ADSE.

6. O espaço: registo e licença na ERS

Há várias formas comuns de começar: em prestação de serviços num lar, numa instituição ou numa clínica, num gabinete alugado, ao domicílio ou na escola da criança. Para o aluguer, veja o guia sobre aluguer de gabinetes para consultas.

Registo na ERS

Quem fatura ao utente tem de estar registado na ERS antes de começar. Se é a instituição ou a clínica a faturar, é ela que regista o estabelecimento. Se passa os seus próprios recibos, o registo é seu, também nos domicílios, que a ERS regista como «unidade móvel». Segundo o manual de registo da ERS, com base na Portaria n.º 150/2015, a taxa de registo tem um mínimo de 1 000 € e a contribuição anual um mínimo de 500 €, reduzidos para 200 € e 25 € para o profissional sem outros profissionais de saúde associados, em estabelecimento próprio e a tempo parcial. O guia do registo na ERS explica os passos.

A terapia ocupacional agora precisa de licença

Tal como a fisioterapia e a terapia da fala, a terapia ocupacional passou a precisar de licença de funcionamento. A Portaria n.º 88/2024/1, alterada em 2025 pelas Portarias n.º 164/2025/1 e n.º 326/2025/1, aplica-se às «unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional». A licença pede-se no Portal de Licenciamento da ERS, pelo procedimento simplificado, e os requisitos incluem:

• Direção técnica: um terapeuta ocupacional, presente pelo menos quatro horas por dia (artigo 15.º).
• Instalações: uma sala de atividades com pelo menos 20 m², dispensável se houver um ginásio equipado para o efeito, além das outras áreas do anexo I.
• Seguro: de responsabilidade civil da unidade, com os profissionais que lá trabalham cobertos (artigo 6.º).
• Nome: a unidade não pode usar expressões como «medicina física e de reabilitação» ou «clínica» (artigo 5.º).

As unidades que já funcionavam em março de 2024 têm cinco anos, até março de 2029, para se adaptarem e pedirem a licença; um espaço novo deve tê-la antes de abrir. Casos como um gabinete à hora dentro de uma clínica já licenciada, as sessões na escola ou uma atividade só ao domicílio não são óbvios: confirme o seu com a ERS antes de assinar o arrendamento.

7. Organizar a agenda desde o primeiro utente

Em terapia ocupacional, o trabalho começa numa avaliação demorada e continua em sessões semanais durante meses, com objetivos que se revêem a cada ciclo e famílias, escolas e lares a pedir relatórios. Decida cedo onde ficam a avaliação, os objetivos e as notas de cada sessão e como partilha os relatórios sem os mandar soltos por email. Os registos são dados de saúde, por isso leia o guia prático de RGPD para clínicas e prepare um consentimento informado, assinado pelos pais ou pelo tutor quando o utente é uma criança. Para as faltas, veja como reduzir faltas com lembretes automáticos.

8. Quanto custa começar

Valores indicativos: os oficiais vêm das fontes citadas, os de mercado variam com a cidade e o material.

• Cédula da ACSS: 60 €, uma única vez.
• ERS: 200 € de registo e 25 € por ano no regime reduzido, ou a partir de 1 000 € e 500 € por ano no geral, mais a licença, se abrir uma unidade.
• Segurança Social: 0 € nos primeiros 12 meses.
• Seguro de responsabilidade civil: peça propostas; numa unidade licenciada é obrigatório.
• Contabilista: opcional no regime simplificado; em geral, algumas dezenas de euros por mês.
• Material: instrumentos de avaliação e material de intervenção.
• Faturação e gestão: o Portal das Finanças é gratuito; um programa certificado e um software de gestão custam algumas dezenas de euros por mês.

Checklist para abrir atividade como terapeuta ocupacional

• Tenho a cédula profissional da ACSS emitida?
• Tenho seguro de responsabilidade civil?
• Entreguei a declaração de início de atividade com o código 5016?
• Confirmei o regime simplificado, a redução do coeficiente e o IRS Jovem?
• Indiquei a isenção de IVA das sessões e separei o que não é terapêutico?
• Sei se posso pedir a dispensa de retenção na fonte?
• Sei quando começo a contribuir para a Segurança Social?
• Avisei os utentes da ADSE de que não há reembolso em regime livre?
• Fiz o registo na ERS, se sou eu a faturar ao utente, incluindo nos domicílios?
• Confirmei com a ERS se o meu espaço precisa de licença?
• Tenho livro de reclamações e modelos de consentimento informado?

Perguntas frequentes

Qual é o código de atividade do terapeuta ocupacional?

Em nome próprio, o habitual é o código 5016, «Terapeutas ocupacionais», da tabela do artigo 151.º do Código do IRS. Na CAE-Rev.4, a terapia ocupacional está na 86950, «Atividades de fisioterapia», a que usam as sociedades. Confirme a escolha com o seu contabilista.

Os terapeutas ocupacionais passam recibos verdes com IVA?

Nas sessões de avaliação e intervenção, não: estão isentas pelo artigo 9.º do Código do IVA, desde que dadas por um profissional com cédula. Formação e venda de produtos de apoio podem ter IVA, salvo no regime de isenção do artigo 53.º.

A ADSE reembolsa a terapia ocupacional?

Em regime livre, não encontrámos nenhum código de terapia ocupacional na tabela nem no simulador da ADSE. Confirme com a ADSE antes de dizer ao utente que vai ser reembolsado.

Há uma Ordem dos Terapeutas Ocupacionais?

Não encontrámos nenhuma, em novembro de 2026. A cédula é emitida pela ACSS.

Preciso de licença da ERS para um gabinete de terapia ocupacional?

Precisa, pelo menos, do registo na ERS, se for o próprio a faturar ao utente. A Portaria n.º 88/2024/1 exige licença às unidades de terapia ocupacional; num gabinete alugado dentro de outra clínica, confirme o seu enquadramento com a ERS.

E a Medora?

A Medora é um software de gestão clínica feito em Portugal, com uma configuração própria para terapeutas ocupacionais. Para quem começa sozinho, o plano Básico custa 24 € + IVA por mês, para 1 local e até 2 membros, com todas as funcionalidades. No dia a dia, permite:

• Guardar a avaliação inicial e os objetivos de cada ciclo no processo, com cada sessão registada por ordem de data
• Escrever relatórios para a escola, o lar ou o médico em PDF, a partir de modelos, e partilhá-los por link
• Dar à família um portal sem palavra-passe, onde vê as sessões e descarrega os relatórios
• Enviar lembretes automáticos por email e, com saldo pré-pago, por SMS, com confirmação a partir do lembrete
• Vender pacotes de sessões, descontados sessão a sessão
• Emitir faturas certificadas através da integração com o InvoiceXpress ou com o TOConline, ou registar as faturas-recibo do Portal das Finanças juntando o PDF

Há limites a ter em conta. A Medora não se liga ao Portal das Finanças: cada fatura-recibo emitida lá é carregada à mão, e emitir a partir da consulta exige uma conta num programa de faturação certificado, o InvoiceXpress ou o TOConline, contratada à parte. A submissão à ADSE e às seguradoras é feita fora da Medora. E não trata da cédula, do início de atividade, do IRS, da Segurança Social nem da ERS.

Os dados ficam alojados na União Europeia, com os dados clínicos cifrados, registos de auditoria e contrato de subcontratação (DPA), e a Medora funciona no navegador, em computador, tablet ou telemóvel. Se está a comparar opções, veja o que comparar antes de escolher um software de gestão clínica. Se trabalha com outros terapeutas, temos também os guias para abrir atividade como terapeuta da fala e como fisioterapeuta.

Experimente antes de decidir

Pode abrir a demonstração do software de gestão clínica da Medora, uma clínica fictícia completa, sem registo. Quando quiser usar os seus dados, crie a sua conta: tem 7 dias de teste gratuito, sem cartão de crédito e sem compromisso.